Os presentes Termos e Condições regulam as condições gerais de uso e informação legal (doravante “T&C”) e aplicam‑se ao website www.wikinight.eu (a seguir, WIKINIGHT), cujo domínio é www.wikinight.eu e a correspondente aplicação de telemóvel, bem como todos os sites relacionados ou vinculados com www.wikinight.eu e com a Wikinight, bem como suas afiliadas e associados (a seguir e coletivamente, a “APP”). A APP é propriedade da Wikinight. Ao usar a APP, o Cliente concorda com os presentes T&C. Se o Cliente não concordar, pedimos‑lhe que se abstenha de usar a APP ou quaisquer das suas funcionalidades.
Através destes T&C, a Wikinight põe à disposição dos Clientes o website, o backoffice e a aplicação de telemóvel Wikinight (a seguir denominadas conjuntamente, a Plataforma).
O “Cliente” refere‑se aos espaços, bares e discotecas ou outro tipo de estabelecimentos noturnos, listados na Wikinight e em qualquer aplicação relacionada com a Wikinight, que utilizam a Plataforma para publicitarem os seus serviços ou se apresentarem aos Utilizadores.
É alguém que usa o serviço com o intuito de partilhar, guardar, publicar, transacionar ou carregar informações denominado por “gerir conteúdo”). Inclui outras pessoas que participem em conjunto na utilização do Serviço.
Os “Conteúdos” incluem de forma não exaustiva, imagens, fotografias, áudio, vídeos, dados de localização, locais próximos etc.
“Conteúdos dos Utilizadores” referem‑se a conteúdos que o Utilizador tenha carregado, partilhado ou publicado, através da APP da Wikinight, tais como gostos, avaliações, comentários, informações de perfil e outros materiais exiba na sua conta pessoal.
“Conteúdos da Wikinight” refere‑se aos conteúdos que a Wikinight cria e disponibiliza em associação ao Serviço, incluindo, de forma não exaustiva funcionalidades e interfaces, gráficos, design, códigos informáticos, produtos, software, avaliações agregadas, relatórios e outros dados de utilização ligados com a sua conta.
“Conteúdos de Terceiros” refere‑se a conteúdos disponíveis através do Serviço com origem que não a Wikinight ou os seus Utilizadores.
Todos os espaços, bares e discotecas ou outro tipo de estabelecimentos noturnos, listados na Wikinight e em qualquer aplicação relacionada com a Wikinight.
Todas as funcionalidades disponíveis para o Cliente, através da APP, do backoffice ou do website da Wikinight
O conjunto da APP e do Website e do Backoffice da Wikinight.
A Accesspixel, Lda. (doravante, apenas Wikinight) é uma empresa de tecnologia, cuja principal atividade é o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica através de uma aplicação móvel ou web (doravante, a APP) permite determinados bares, discotecas ou estabelecimentos promovam os seus Serviços e ofertas podendo, a pedido dos Utilizadores da APP, criar uma ligação direta entre o estabelecimento e o Utilizador, a qual poderá originar pontos, descontos ou outra ofertas para o Utilizador desfrutar nos locais publicitados.
A Wikinight tem uma plataforma através da qual diferentes estabelecimentos noturnos – com os quais a Wikinight pode manter um acordo comercial, para a utilização da Plataforma – oferecem uma série de produtos e serviços. O Utilizador tem a possibilidade de solicitar a aquisição dos produtos ou serviços por meio de um pedido através da Plataforma e, nestes casos, a Wikinight atua meramente como intermediária e, portanto, não assume qualquer tipo de responsabilidade sobre a qualidade dos produtos, ou a correta prestação dos serviços oferecidos diretamente pelos Clientes nem por terceiros.
O acesso à plataforma, e a criação voluntária de um perfil pelo Cliente implica o conhecimento e a aceitação expressa e inequívoca das presentes Condições Gerais, da Política de Privacidade e da Política de Cookies por todos os Clientes.
Para poder ser Cliente da Plataforma é indispensável que se cumpram os seguintes requisitos:
O Cliente garante que todos os dados fornecidos sobre a sua identidade e legitimidade são verdadeiros, corretos e completos. Também se compromete a manter os seus dados atualizados.
Caso o Cliente comunique qualquer dado falso, incorreto ou incompleto, ou caso a Wikinight considere existirem motivos fundados para duvidar da veracidade, exatidão e integridade dos mesmos, a Wikinight poderá negar o acesso e uso, presente ou futuro, da Plataforma ou de quaisquer dos seus conteúdos e/ou Plataformas.
O Cliente compromete‑se a fornecer à Wikinight apenas conteúdos verídicos, obrigando‑se ainda a manter atualizados todos os conteúdos por si inseridos.
O Cliente declara pelo presente documento que não fará nem autorizará publicidade não autorizada.
Qualquer promoção ou oferta inserida pelo Cliente na Plataforma Wikinight é sua única e exclusiva responsabilidade, não se responsabilizando a Wikinight por quaisquer erros ou falhas na comunicação de tais ofertas aos funcionários do Cliente, no local/estabelecimento noturno.
Ao inscrever‑se na Plataforma, o Cliente selecionará um nome de Cliente (username) e uma senha de acesso (password). Tanto o username como a password são estritamente confidenciais, pessoais e intransmissíveis.
O Cliente compromete‑se a não divulgar os dados relativos à sua conta nem fazê‑los acessíveis a terceiros. O Cliente será o único responsável em caso de uso destes dados por terceiros, através do uso do username e/ou password.
A Wikinight não pode garantir a identidade dos Clientes registados, portanto, não será responsável pelo uso da identidade de um Cliente registado, por terceiros não registados. Os Clientes obrigam‑se comunicar imediatamente à Wikinight a subtração, divulgação ou perda do seu username ou password, através de Formulário de Contacto.
O Cliente compromete‑se a guardar sigilo e confidencialidade sobre todos e quaisquer dados pessoais a que tenha acesso através a utilização da Plataforma, obrigando‑se a respeitar a Política de Privacidade e Proteção de Dados e não podendo fazer uso dos referidos dados pessoais, a não ser para os fins contratados entre si e a Wikinight, i.e., exclusivamente na utilização da Plataforma Wikinight e para divulgação dos seus serviços através desta plataforma.
Para poder completar o registo na Plataforma, o Cliente deverá proporcionar alguns dados como: nome da empresa, endereço de e‑mail, NIPC, etc.
Uma vez completado o registo, todos os Clientes poderão entrar no seu perfil e completá‑lo e/ou editá‑lo conforme entenda conveniente.
A forma como os dados pessoais do Cliente são tratados, caso existam, encontra-se na nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados .
O Cliente reconhece e aceita que o Serviço disponibilizado pela Wikinight pode ter alterações, pelo que a Wikinight se reserva o direito de suspender, cancelar ou extinguir produtos e serviços a qualquer momento e sem aviso prévio, bem como fazer alterações a todos e quaisquer conteúdos próprios, produtos e serviços contidos no BackOffice ou na APP da Wikinight.
A Wikinight reserva‑se o direito de alterar o tarifário ou estabelecer novos preços para os serviços prestados, sem qualquer comunicação prévia ao Cliente, podendo ainda estabelecer que um serviço que anteriormente fosse gratuito, passe a ser pago. O Cliente terá sempre possibilidade de consultar os preços estabelecidos através da consulta da APP ou do website.
A Wikinight, o seu software e a plataforma que disponibiliza poderão incluir a opção de automaticamente verificar se há atualizações ao software, podendo o Cliente ser notificado da existência de tais atualizações ou melhorias bem como serem transferidas automaticamente tais atualizações ou melhorias ao software para o seu dispositivo. Poderão também ser necessárias atualizações ou melhorias ao software para que seja permitido utilizar o Serviço ou parte dele (incluindo atualizações para corrigir problemas com a Plataforma). Quaisquer atualizações disponibilizadas ao abrigo dos T&C deverão ser consideradas parte do Plataforma.
O Cliente aceita que, se a Wikinight desativar o seu acesso à conta, ficará impedido de aceder ao Serviço, e dessa forma aos seus dados de conta e a ficheiros e conteúdos.
Ao utilizar os Serviços da Wikinight, o Cliente aceita que os conteúdos do software da Wikinight existem para fins exclusivamente informativos. A Wikinight não assume a responsabilidade de quaisquer informações que não estejam atualizadas. A Wikinight reserva‑se também o direito de proceder a alterações ao conteúdo do website sem aviso prévio.
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Salvo disposição em contrário, todas as fotografias e informações incluídas no software da Wikinight são consideradas de domínio público, como materiais promocionais ou arquivos de imprensa.
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O uso de quaisquer informações pessoais que o Cliente nos forneça durante o processo de criação de conta é regulado pela Política de Privacidade e Proteção de Dados .
O Cliente deve manter a sua palavra‑passe confidencial, sendo o único responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua conta e de todas as mudanças e atualizações submetidas através da sua conta, bem como de todas as atividades que ocorram em ligação com a sua conta.
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Ao criar uma conta, o Cliente concorda em receber certas comunicações associadas ao Serviço, tais como preferências relativas às comunicações não essenciais através das definições de conta.
Em geral, os Clientes comprometem‑se, a título enunciativo e não taxativo, a:
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Qualquer Cliente poderá informar a Wikinight de qualquer abuso ou vulnerabilidade das presentes condições, através do Formulário de Contacto.
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A falha ou atraso da nossa parte em exercer quaisquer direitos, poderes ou privilégios ao abrigo dos T&C não constitui uma renúncia de tais direitos ou a aceitação de qualquer variação nos Termos e Condições, nem o exercício de ambas as partes de quaisquer direitos, poderes ou privilégios exclui o futuro exercício futuro de qualquer outro direito, poder ou privilégio.
Se alguma previsão destes Termos e Condições for por qualquer motivo considerada nula, inválida ou anulável por um órgão judicial, tal provisão deverá ser retirada destes Termos e Condições, e o remanescente dos Termos e Condições deverá manter plena validade e efeito legal.
O Cliente, deverá iniciar qualquer ação judicial no prazo máximo de (1) ano após o início do alegado dano.
O não exercício de direitos dentro deste período exclui quaisquer reivindicações ou causas de ação face aos mesmos factos ou ocorrências, não obstante quaisquer prazos de caducidade ou outras leis em contrário.
Dentro deste período, a não imposição ou exercício de quaisquer provisões destes termos ou de quaisquer direitos relacionados não deverá constituir renúncia ao exercício do direito.
O Cliente pode criar ligações para o Serviço, assumindo que reconhece e concorda que não irá ligar o Serviço a qualquer site que contenha tópicos, nomes, materiais ou informações impróprias, profanas, difamatórias, infratoras, obscenas, indecentes ou ilegais ou que violem propriedade intelectual, direitos de propriedade, privacidade ou direitos de publicidade. Quaisquer violações desta disposição poderão resultar na cessação do seu uso e acesso ao Serviço com efeito imediato, podendo a Wikinight usar dos meios legais à sua disposição para responsabilizar o infrator da presente norma.
A Wikinight não deverá ser responsabilizada por qualquer Infração dos direitos de propriedade intelectual relativos a materiais publicados ou transmitidos através do Backoffice ou da APP da Wikinight, ou de itens publicitados na APP da Wikinight, por Clientes finais ou terceiros.
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de outros e esperamos de todos os que utilizam o Serviço que façam o mesmo.
Poderemos, em circunstâncias apropriadas e ao nosso critério, remover ou impedir o acesso a materiais no Serviço que infrinjam os direitos de autor de terceiros.
Poderemos também remover ou desativar ligações ou referências a localizações online que contenham materiais ou atividades transgressoras.
No caso de Clientes que desrespeitem repetidamente os direitos de autor de terceiros, podemos cessar unilateralmente o direito desse Cliente ao Serviço.
Caso julgue que os seus direitos de autor estejam a ser infringidos por conteúdos encontrados no Serviço, deverá seguir os passos abaixo para apresentar uma notificação:
a) Identifique por escrito o material protegido que acredita estar a ser desrespeitado;
b) Identifique por escrito o material nos Serviço que alega estar a violar os direitos de cópia, e apresente informação suficiente para identificar a localização do alegado material transgressor (por exemplo, o nome de utilizador do alegado transgressor e o nome do estabelecimento em que está publicado);
c) Inclua a seguinte declaração; "Acredito de boa‑fé que o uso do conteúdo no serviço conforme explicitado acima não está autorizado pelo detentor dos direitos de autor, o seu agente ou a lei.";
d) Inclua a seguinte declaração "Declaro sob pena de perjúrio que a informação no meu aviso está correta e que eu sou o detentor dos direitos de autor ou estou autorizado a agir em seu nome";
e) Disponibilize a sua informação de contacto, incluindo a sua morada, número de telefone e endereço de e‑mail (se disponível);
f) Inclua a sua assinatura física ou eletrónica;
g) Envie a comunicação escrita para geral@wikinight.eu.
A Wikinight poderá recolher e utilizar dados sobre localização aproximada através do endereço de IP. Estes dados de localização podem ser recolhidos e utilizados pela Wikinight para melhorar a forma como dispomos os nossos conteúdos.
A relação entre WIKINIGHT e o Cliente, reger‑se‑á e interpretar‑se‑á em conformidade com os Termos e Condições que em matéria de interpretação, validade e execução, funcionarão pela legislação portuguesa; e qualquer litígio será submetido aos Tribunais de Lisboa, exceto se o Cliente solicitar os tribunais de seu domicílio de residência.
Em conformidade com o estabelecido no artigo 14 do Regulamento (UE) nº 524/2013, a Wikinight informa que a Comissão Europeia estabeleceu uma Plataforma de resolução extrajudicial de litígios online para resolver os litígios relativos a obrigações contratuais derivadas de contratos de compra/venda ou de prestação de Serviços celebrados online entre um consumidor residente na União e um comerciante estabelecido na União. Pelo que o Cliente pode entrar a esta Plataforma através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/ .
